Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Ensino de Sarandi; cria o Conselho Municipal de Educação de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2008
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.014, de 08 de julho de 2013Altera a composição do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008, de 16 de junho de 2008, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.