Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2017
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 775, de 21 de setembro de 1998Institui o Conselho Municipal em defesa do idoso.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.832, de 21 de junho de 2022Altera o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.