Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a Concessão de uso de bens públicos, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2017
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.738, de 23 de agosto de 2010Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a concessão de uso de bens públicos, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.