Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 322/2015 - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2017
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 216, de 26 de setembro de 2009Institui o novo Código de Edificações do Município de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, obras e edificações.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 322, de 09 de novembro de 2015Acrescenta o Capítulo III-A "Da outorga onerosa do direito de construir" à Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 341, de 13 de dezembro de 2016Prorroga o prazo previsto no artigo 17-G da Lei Complementar nº 322/2015 - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir - incluso na Lei Complementar nº 216/2009 - Código de Edificações, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 367, de 11 de dezembro de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 322/2015 - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
EDIÇÃO 13238 - TERÇA-FEIRA - PÁGINA 03 CLASSIDIÁRIO.