Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a Doação do Imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2014
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 26 de agosto de 2002Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público áreas de terras no Jardim Ipanema, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.082, de 19 de maio de 2014Autoriza a Doação do Imóvel constituído pela área de terras medindo 2.880,00 m2, destinada para praça e 720,00 m2 da Rua Xavantino, no trecho compreendido entre a Viela “a” e Viela “b”, do loteamento denominado Jardim Ipanema, em Sarandi-Pr. para o Estado do Paraná, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.