Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a Doação da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2014
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 22 de fevereiro de 1983Ratifica e adota para o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Lei Municipal nº 822/1976 de 03/09/1976, do município de Marialva, deste Estado.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.107, de 04 de agosto de 2014Autoriza a Doação da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.