Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Revoga em todos os seus teores a Lei nº 519/1993, de 30 de janeiro de 1993, a Lei nº 1984, de 25 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2013
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 30 de janeiro de 1993Concede diárias, por viagens, ao Prefeito municipal, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.984, de 25 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários Municipais, Vice Prefeito, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.