Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a doação de imóvel urbano à FUNDEPAR, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2002
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.081, de 19 de maio de 2014Autoriza a Doação do Imóvel constituído pela data de terras 05, da quadra 07, com a área de 4.536,00 m2 do Jardim Ipanema, em Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.