Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2010
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.