Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o sistema de Plantas Urbanas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2009
Autoria: João de Lara Vieira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.322, de 23 de maio de 2017Altera dispositivo da lei nº 1632/2009, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.