Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.322, de 11 de setembro de 2006Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Sarandi, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.045, de 30 de abril de 2015REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.