Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui Programa de Parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de pavimentação asfáltica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2006
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.614, de 22 de dezembro de 2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1329/2006, de 18/10/2006, que dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de pavimentação asfáltica, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.