Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2005
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.648, de 01 de setembro de 2009Autoriza a doação de imóvel urbano à Câmara Municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.