Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o Projeto Educação Física na Rede Municipal de Ensino de Sarandi, para cumprimento no disposto no artigo 26, parágrafo 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/96, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2003
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.