Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11/93, que na alínea c do § 1º incluiu a Rua D. João VI, no Eixo de Comércio-1, da Lei Complementar nº 3/92 - Uso e Ocupação do Solo Urbano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2008
Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Carlos Alberto de Paula Júnior, Cilas Souza Morais, Claudionei Aparecido Vitorino da Silva, João de Lara Vieira, Luiz Carlos de Aguiar, Rafael do Povão, Valdir da Silva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.