Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Estabelece normas para a cobrança da Taxa de fornecimento de água e da captação do sistema de esgoto sanitário do Município, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2003
Autores: Alcides Ferreira, Valdir da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veto Rejeitado pelo (a)
Decreto Legislativo nº 9, de 23 de agosto de 2004Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 003/2004" Aposto à Lei Complementar n° 104/2004, de Autoria dos edis Alcides Ferreira e Valdir da Silva, a qual Estabelece normas para cobrança da Taxa de Fornecimento de água e da captação do Sistema de Esgoto Sanitário do Município, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.