Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre Aceitação do "Veto n°001/2007", Aposto à Lei Municipal n° 1343/2006, de Autoria do edil Antonio da Cunha, a qual dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2007
Autoria: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.