Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2000
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 705, de 29 de setembro de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 25 de setembro de 2010Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 887/2000, que trata do Conselho de Alimentação Escolar, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.