Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 373/90, que alterou o artigo 80 da Lei nº 77/83 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1998
Autores: Adércio Marques da Silva, Antonio da Cunha, Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais, João Corredato (Barba Rala), José Mario Sibin, Luis Carlos Baradel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990Dá nova redação ao art. 80, da Lei Municipal nº 77, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86; pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 178/87, de 19/5/87 e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 244/88, de 11/4/88, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.