Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de outubro de 1997
Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo de cidade.
- Data
- 13 de outubro de 1997
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- decreto legislativo nº 005/1997 aceitação de veto projeto de lei nº 696/1997 veto nº 002/1997 coleta de lixo urbano uso de sacos plásticos regimento interno (art. 75) lei orgânica do município (art. 18
- incisos iv e v) data de aprovação: 13/10/1997 publicação oficial: jornal do povo
- 22/10/1997