Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 1997
Autoria: José Aparecido da Silva (Zezinho)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.