Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 1997
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 874, de 02 de fevereiro de 2000Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Lei Municipal nº 701/97, de 2 de setembro de 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.