Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Lei Ordinária nº 33, de 13 de junho de 1983
Autoriza desafetação de área urbana para fins de doação gratuita e dá outras providências.
- Data
- 13 de junho de 1983
- Número
- 33
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 033/83 desafetação de área urbana doação gratuita praça ipiranga mitra diocesana de maringá irmãs de caridade residência religiosa assistência social reversão de imóvel prazo de construção escrituração definitiva crédito orçamentário memorial descritivo