Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 3.003/2022
autoriza o poder executivo municipal a realizar a desafetação de parte de ruas no bairro imbauvas
e dá outras providências.
ricardo antonio ortiña
prefeito municipal de santo antônio do sudoeste
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
faz saber
que a câmara municipal de vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
lei:
art. 1º fica o poder executivo municipal de santo antônio do sudoeste autorizado a desafetar de caráter de domínio público parte da rua florianopolis
(antiga rua projetada "i")
ora denominada de lote 17 da quadra nº 10
com área de 1.587
30 m² (um mil quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta decímetros quadrados)
constante da matricula nº 17.534 e mapas e memoriais descritivos em anexo.
art. 2º fica o poder executivo municipal de santo antônio do sudoeste autorizado a desafetar de caráter de domínio público parte da rua projetada "d"
ora denominada de lote 18 da quadra nº 10
com área de 570
00 m² (quinhentos e setenta metros quadrados)
constante da matricula nº 17.526 e mapas e memoriais descritivos em
anexo
art. 3º fica o poder executivo municipal de santo antônio do sudoeste autorizado a desafetar de caráter de domínio público parte da rua rio grande do sul
(antiga rua projetada "e")
ora denominada de lote 19 da quadra nº 10
com área de 1.364
25 m² (um mil trezentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados)
constante da matricula nº 17.527 e mapas e memoriais descritivos em
anexo
art. 4º ficam os lotes 02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
incorporados ao lote 01 da quadra 10
bem como as áreas desafetadas nos art. 1º
2º e 3º
ora transformados em lotes nº 17
18 e 19 da quadra nº 10 e mapas e memoriais descritivos em anexo.
art. 5º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
em 20 de abril 2.022.
publique-se:
ricardo antonio ortinã
prefeito municipal