Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ato da mesa diretora nº 02
de 18 de dezembro de 2025.
“estabelece o plano de contratações anual da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste
para o exercício de 2026.”
a mesa diretora da câmara de vereadores do município de santo antônio do sudoeste
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
especialmente o disposto no artigo 21
inciso iii
lei orgânica municipal
com fundamento no artigo 12
§ 1º
lei federal nº 14.133/2021
e no artigo 6º
resolução nº 04/2023
do poder legislativo municipal
r e s o l v e:
art. 1º. fica estabelecido o plano de contratações anual da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste
para o exercício de 2026
de acordo com o contido no anexo i deste ato.
art. 2º. as contratações previstas ou não no plano de contratações anual de que trata este ato
dependerão da demanda e das condições orçamentárias do poder legislativo municipal.
art. 3º. este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
publique-se.
santo antônio do sudoeste-pr
em 18 de dezembro de 2025.
valdir antonio carvalho sergio antonio de mattos
presidente vice-presidente
eliz maria gradaschi scalon micheli alves de lima
1ª secretária 2ª secretária