Concede diárias a Agente Política Eliz Maria Gradaschi Scalon
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
portaria n° 019/2025
revoga a portaria nº 017/2025
que havia concedido diárias à vereadora do poder legislativo municipal
e dá outras providências.
o presidente da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste
estado do paraná
sr. valdir antônio carvalho
no uso de suas atribuições legais
especialmente o disposto no artigo 23
incisos ii e ix
lei orgânica municipal c/c artigo 19
inciso iv
alínea “b”
regimento interno da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste-pr
e considerando o ofício nº 01/2025
encaminhado pela vereadora da câmara municipal
senhora elis maria gradaschi scalon
em 20 de fevereiro de 2025
informando quanto à sua impossibilidade de realizar a viagem que estava prevista para o município de curitiba-pr
no período de 18 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2025
para participar do evento promovido pela assembleia legislativa do estado do paraná - 2º encontro de prefeitas e vereadoras do estado do paraná
r e s o l v e:
art. 1°. fica revogada a portaria nº 017/2025
de 17 de fevereiro de 2025
que havia concedido diárias à vereadora da câmara municipal de santo antônio do sudoeste
senhora elis maria gradaschi scalon.
art. 2°. os valores recebidos pela vereadora à título de diárias
em virtude da portaria de que trata o art. 1º
deverão ser devidamente restituídos ao município de santo antônio do sudoeste-pr
de forma atualizada e por meio de guia própria expedida pelo poder executivo municipal
no prazo de 05 (cinco) dias
observada a disposição do art. 14
da lei municipal nº 2.854/2021.
art. 3º. a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste-pr
em 20 de fevereiro de 2025.
publique-se.
valdir antônio carvalho
presidente