Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
resolução nº 01/2021
cria e oficializa o brasão de armas da câmara municipal de santo antonio do sudoeste e dá outras providências.
a câmara municipal de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
através de seu presidente
cláudio alain guterres do carmo
no uso de suas atribuições legais
faz saber
que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte resolução:
art. 1º. é criado e oficializado o brasão de armas da câmara municipal de santo antonio do sudoeste
na conformidade do modelo que integra esta resolução
com as seguintes características:
i - descrição heráldica: escudo estilo clássico flamengo-ibérico
encimado pela coroa mural de oito torres de argento (prata)
das quais cinco são visíveis
seu campo é dividido em três seções: um quarto superior esquerdo
um quarto superior direito e um ao longo da metade inferior. o quarto esquerdo é de campo em jalde (ouro)
aparece em abismo um marco demarcatório de divisa territorial em tonalidade purpure (púrpura) e nele contendo em números o milésimo “1903”. o quarto da direita é gules (vermelho) e neste campo há figuras de dois machados entrecruzados e abaixo um serrote “traçador” de dois punhos. o quarto ou base inferior ocupa a metade do escudo oito faixas onduladas de blau (azul) e argento (prata) alternadas
representa o rio santo antônio
acidente geográfico importante do município e marco da divisa entre os países do brasil e argentina. servindo como suporte para o brasão estão dois ramos em sinopla (verde): à destra (direita)
opinheiro do paraná -araucária angustifólia
e aerva-mate - ilex paraguariensis
à sinistra (esquerda) cruzados em ponta. todos esses elementos estão entrelaçados porum listel de blau (azul)
brocante sobre os ramos de erva mate e o pinheiro
contendo em ouro
o topônimo "santo antonio do sudoeste"
na parte superior
e abaixo as expressões "14 de dezembro" na extremidade sinistra (esquerda) e "de 1952"
na destra (direita).
art. 2° - o brasão de armas de que trata o artigo anterior tem a seguinte simbologia:
i - escudo estilo clássico flamengo-ibérico
terciado
cortado e partido ao meio. no quartel a sinistra (esquerda) em campo de metal jalde (ouro)
que é símbolo heráldico de glória
poder
força
fé
riqueza
grandeza
esplendor
nobreza e mando
nele
posto em abismo encontra-se o desenho de um dos três marcos primários
construído na nascente do rio santo antônio
faixa de fronteira em 1903
após a vitória diplomática conseguida na arbitragem sobre litígio territorial com a argentina
sobre palmas.
ii – no quartel à destra (direita) do campo de brasão de armas
em goles (vermelho) que na interpretação heráldica significa intrepidez
coragem
valentia
audácia
vitória e honra
qualidades que identificam o pioneiro desbravador do sertão fronteiriço
lembrando que o povo santo-antoniesne já derramou seu sangue em intenso conflito pela posse da terra
neste quartel a representação iconográfica de dois machados entrecruzados e abaixo um serrote traçador
o machado é símbolo heráldico de jurisdição e justiça
evocando
como instrumento de trabalho
representando o esforço e ação desbravadora dos pioneiros que aqui chegaram através de picadas abertas em pleno sertão
tomadas por uma mata virgem
composta por pinheirais e pela erva-mate nativa.
iii – ao termo (parte inferior do escudo)
as faixas onduladas em blau (azul) e argento (prata) simboliza “contravertente” do rio iguaçu
descoberto pela expedição científica realizada por portugueses e espanhóis em 1759
que lhe deram o nome de rio santo antônio
do qual se originou o nome da cidade e foi consequência do tratado de tordesilhas
além da divisa demarcatória do tratado de madri
razão de ser da fixação das atuais fronteiras deste grande país.
iv - a coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio que
sendo de argento (prata) de oito torres
das quais unicamente cinco estão aparentes
constitui a reserva ás cidades
símbolo de emancipação política
com as portas abertas de sable (preto) evidenciam o caráter hospitaleiro do povo de santo antonio do sudoeste.
v – servindo como suporte nas laterais do brasão
estão dois ramos em sinopla (verde): à sinistra (esquerda) a erva-mate - ilex paraguariensis
e à destra (direita)
opinheiro do paraná
cujas hastes se cruzam abaixo
a erva-mate nativa
descoberta pelo explorador italiano carlos boseti (naturalista e grande explorador da selva paranaense) no final do século xi
foi o produto que motivou a migração dos primeiros povoadores e desbravadores que aqui chegaram no início do último século do milênio passado
estes mesmos ramos estão presentes no brasão de armas do estado do paraná.
vi - acima da faixa (listel) em blau (azul)
em letras douradas
o topônimo identificador “santo antonio do sudoeste”
e abaixo ladeado pelas expressões “14 de dezembro” na sinistra (esquerda) e “de 1952” a destra (direita)
data da realização da primeira sessão da câmara municipal e instalação do município.
art. 3º - o uso do brasão de armas é de uso exclusivo do poder legislativo municipal e será usado da seguinte forma:
i - para timbrar a documentação oficial do legislativo
com representação iconográfica das cores de conformidade com a convenção internacional
quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas
quando a impressão é feita em policromia.
ii - objetivando a divulgação desta casa legislativa
o brasão poderá ser reproduzido em adesivos
selos
placas
distintivos
medalhas e outros materiais
bem como apostos a objetos de arte
desde que
em qualquer reprodução
sejam observadas as normas deste regulamento.
iii - em qualquer reprodução do brasão
feita por conta de terceiros
com autorização especial
o beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida
com o arquivamento de um exemplar na câmara municipal de vereadores
que exercerá fiscalização da observância dos modos e cores.
vi - a critério do poder legislativo municipal
poderá ser instituída a ordem municipal do brasão
para comenda àqueles que
de algum modo
tenham merecido e justificado a honraria outorgada
a comenda será constituída por medalha do brasão
esmaltada em cores fundida em metal
ouro ou prata
para ser fixada em lapela
acompanhada de diploma da ordem.
v - é proibido o uso do brasão para propagandas comerciais que possam deturpar o símbolo
como por exemplo
escrever sobre eles.
art. 4º. as despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão pelas verbas próprias do orçamento
suplementadas quando necessário.
art. 5º. esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
câmara municipal de vereadores de santo antonio do sudoeste
23 de março de 2021.
cláudio alain guterres do carmo
presidente
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/03/2021. Edição 2228 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/