Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
camara municipal
ato da mesa diretora nº 02
de 17 de dezembro de 2024.
ato da mesa diretora nº 02
de 17 de dezembro de 2024.
“estabelece o plano de contratações anual da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste
para o exercício de 2025.”
a mesa diretora da câmara de vereadores do município de santo antônio do sudoeste
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
especialmente o disposto no artigo 21
inciso iii
lei orgânica municipal
com fundamento no artigo 12
§ 1º
lei federal nº 14.133/2021
e no artigo 6º
resolução nº 04/2023
do poder legislativo municipal
r e s o l v e:
art. 1º. fica estabelecido o plano de contratações anual da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste
para o exercício de 2025
de acordo com o contido no anexo i deste ato.
art. 2º. as contratações previstas ou não no plano de contratações anual de que trata este ato
dependerão da demanda e das condições orçamentárias do poder legislativo municipal.
art. 3º. este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
publique-se.
santo antônio do sudoeste-pr
em 17 de dezembro de 2024.
sérgio antonio de mattos
presidente
sebastião de oliveira
vice-presidente
grasiela cristina giacobbo
1ª secretária
nodari marcos de oliveira
2º secretário
publicado por:
tanal massoud karam
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