Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Lei Ordinária nº 3.121, de 21 de março de 2023
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
gabinete do prefeito
leinº 3.121/2023
autoriza o municipio de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
a custear as despesas de premiação e jurados do “viii festival municipal de interpretação da musica popular e sertaneja” e dá outras providências.
a câmara municipal de vereadores de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
aprovou e eu
ricardo antônio ortinã
prefeito municipal
sancionoa seguintelei:
art. 1º fica o poder executivo autorizado a custear as despesas de pagamento com premiação e jurados do “vii festival municipal de interpretação da musica popular e sertaneja”
no valor de r$ 13.200
00 (treze mil e duzentos reais).
§ 1º a premiação do “viii festival municipal de interpretação da musica popular e sertaneja” serão pagos de acordo com as seguintes categorias e classificação:
i- categoria popular:
1º - r$ 1.300
00 + certificado
§ 2º o pagamento de que trata o presente artigo será realizado mediante depósito em conta corrente/poupança do vencedor
ou responsável legal
quando o vencedor for menor de 18 anos
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o evento.
art. 2º fica autorizado o pagamento de r$ 1.500
00 (mil e quinhentos reais)
para custear as despesas com o pagamento dos jurados
que participar da banca julgadora
sendo distribuído da seguinte forma:
i- o jurado deve ter experiência na área musical
ii - o pagamento será efetuado em depósito na conta corrente em nome do próprio jurado até 05 (cinco) dias após o evento
iii - será pago a cada jurado r$ 300
00 (trezentos reais) por noite de julgamento.
art. 3º as despesas da premiação e despesas com jurados correrão por conta da dotação orçamentária do município.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal de santo antonio do sudoeste
em 21 de março de 2023.
ricardo antonio ortinã
prefeito municipal
publicado por: cíntia fernanda lanzarin código identificador:98392e82
matéria publicada no diário oficial dos municípios do paraná no dia 22/03/2023. edição 2735
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