Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
portaria nº 58/2023
ementa: dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste-pr.
o presidente do poder legislativo municipal de santo antónio do sudoeste-pr
sr. sergio antonio de mattos
no uso de suas
atribuições legais
especialmente o disposto no artigo 23
inciso xiii
lei orgânica municipal
culminado com o artigo 19
inciso iv
alínea "a"
regimento interno do poder legislativo municipal
resolve:
art. 1º . ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de contador legislativo da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste-pr
sr. casemiro pasa
a partir de 16/10/2023 a 30/10/2023
referentes ao período aquisitivo de 2022
restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem gozados em período posterior.
art. 2º. a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência do poder legislativo municipal de santo antônio do sudoeste-pr
em 04 de outubro de 2023.
publique-se.
sergio antonio de mattos
presidente