Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente do poder legislativo municipal de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
sergio antonio de mattos
no uso de suas atribuições legais
em especial o disposto no artigo 23
inciso ii
lei orgânica municipal
decreta
art. 1º. fica determinado como ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira)
no âmbito da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste
em virtude do feriado nacional de 12 de outubro
dedicado à nossa senhora aparecida
padroeira do brasil.
art. 2º. este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do presidente do poder legislativo municipal de santo antônio do sudoeste-pr
em 02 de outubro de 2023.
publique-se.
sergio antonio de mattos
presidente