Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
SUMULA: CRIA E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA, FAZENDO PARTE DO ANEXO VII DA TABELA DE GRATIFICAÇÕES - SIMBOLOS E VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E 17/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 21 de fevereiro de 2022Altera os Anexos IV e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 30 de maio de 2023Súmula: Extingue Função Gratificada, a qual faz parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações – Símbolos e Vagas da Lei Complementar nº 24/2023 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023Súmula: Dispõe sobre a criação de FG – Função Gratificada, Cargo Comissionado e Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 10 de março de 2026Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.