Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Dispõe sobre a revogação total das leis que autoriza revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.565, de 03 de agosto de 2021Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.566, de 03 de agosto de 2021Dispõe sobre revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.567, de 03 de agosto de 2021Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.