Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.591, de 17 de novembro de 2021Dá nova redação ao § 4º do Art.1º da Lei nº 1561/2021, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.606, de 21 de fevereiro de 2022Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados, Conselho Tutelar e SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de janeiro de 2024Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025Dispõe sobre o auxílio/vale alimentação e Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.