Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO E CARGO, ESTRUTURA E ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.062, de 24 de agosto de 2012CRIA CARGOS E AUMENTA VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – PARANÁ CONSTANTE NA LEI 1044 DE 29 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 11 de dezembro de 2012ALTERA OS INCISOS I, DO ART. 9º, INCISO V, DO ART. 23, ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27, ART. 29 DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 27 de dezembro de 2012ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.165, de 16 de abril de 2014CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.192, de 21 de outubro de 2014DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.