Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 941/2010, que dispõe sobre velório na Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2026
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 941, de 10 de dezembro de 2010Dispõe sobre velório na Câmara Municipal e dá outras providências.