Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1291/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2025
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 07 de junho de 2016CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, INCLUI ANEXO III, NA LEI 704 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.