Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Lei nº 862, de 02 de outubro de 2009
ALTERA O INCISO XXX DO ARTIGO 1° DA LEI N° 600/2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
- Data
- 2 de outubro de 2009
- Número
- 862
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 600, de 03 de setembro de 2007ALTERA O § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.