Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.008, de 25 de maio de 2022Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.