Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 529, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO.