Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 397, de 03 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM BARRACÃO PARA A EMPRESA YAZAKI DO BRASIL LTDA. POR 10 ANOS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.280, de 27 de maio de 2025Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências.