Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.977, de 22 de fevereiro de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 635.075,00 referente ao Convênio MAPA nº 920417/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Pá Carregadeira Hidráulica, 1 (uma) Roçadeira e 1 (um) Caminhão Pipa, para compor a Patrulha Mecanizada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.978, de 22 de fevereiro de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 para devolução de saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017/20 - Aldir Blanc.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 8910956/2021-MAPA Plataforma Brasil nº 023262/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira para compor a Patrulha Mecanizada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.985, de 04 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 892077/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola para compor a Patrulha Mecanizada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.987, de 04 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 573.000,00 referente ao Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA destinados a adequação de estradas vicinais do Bairro dos Arrudas e dos Glórias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.981, de 04 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 65.000,00 referente ao Convênio 425/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Veículo de Passeio em benefício da agricultura familiar.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.982, de 04 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.000,00 referente ao Termo de Convênio 533/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola em benefício da agricultura familiar.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.983, de 04 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.090.644,26 referente ao Convênio 256/2021-IAT destinados à implantação de Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.984, de 04 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 477.500,00 referente ao Convênio 890141/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira e 1 (um) Trator Cafeeiro para compor a Patrulha Mecanizada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.989, de 17 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.823.644,01 referente à Operação de Crédito para pavimentação dos bairros: Vila Galvão, Parque do Pavão e Jardim Altvater.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.992, de 11 de abril de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 25 de abril de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.076,26 referente à adequação orçamentária para participação da Secretaria Municipal de Educação junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.000, de 25 de abril de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.999, de 25 de abril de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.995, de 25 de abril de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.832,47 destinados ao pagamento de despesas de exercício anteriores referente a UNIMED.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.996, de 25 de abril de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 98.560,00 destinados ao pagamento de horas extras para o Ensino Fundamental.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.003, de 06 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.012, de 30 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.014, de 30 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 referente à Deliberação nº 018/2021/CEDCA/PR destinados ao atendimento emergencial para crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.013, de 30 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 referente à Deliberação nº 043/2021/CEDCA/PR destinados ao fortalecimento de projetos de ações para crianças e adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia do COVID.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.009, de 30 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.010, de 30 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.011, de 30 de maio de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.020, de 09 de junho de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.026, de 30 de junho de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.024, de 30 de junho de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.057, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.150, de 14 de dezembro de 2023Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.248, de 11 de dezembro de 2024Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº. 1.967/21.