Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Concede revisão que trata a Lei Municipal n. º 1.924, de 18 de março de 2021. Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2020, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei n. º 1.424/2015, alterada pela Lei n. º 1.484/2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.958, de 09 de novembro de 2021Suspende a Lei Municipal n° 1.924/2021 e o Decreto Legislativo n° 04/2021 e dá outras providências.