Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2016
Autoria: MINEIRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 52, de 05 de dezembro de 1983LIMITA O NÚMERO DE OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DURANTE O ANO. (QUANTIDADE DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POR VEREADOR).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.