Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA - PRÉ-ESCOLA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2015
Autoria: Valdir do Foto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.643, de 11 de setembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1522/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, PARA TRANSFORMÁ-LA, DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO SISTEMA DE ENSINO DO PARANÁ, EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEM, CONTUDO, MODIFICAR A PERSONALIDADE HOMENAGEADA.
Revisado pela(o)
Lei nº 2.309, de 13 de agosto de 2025Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.