Câmara Municipal de Santana do Itararé (PR)
“INSTITUI O INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E PERMITE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
Autoria: EXECUTIVO - EXE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 48, de 19 de agosto de 2025“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 028/2025, QUE ‘INSTITUI O INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E PERMITE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS’, CONFORME ESPECIFICA."