Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO Município DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 19, de 29 de janeiro de 2013Inclui parágrafo no art. 34 da Lei 012/2009, de 03 junho 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 62, de 09 de outubro de 2013Revoga parcialmente divisões, seções, e cargos em comissão de diversos Departamento da estrutura Administrativa do Município de Santa Mônica, de que trata a Lei 12/2009, e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.