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Congresso

Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)

Lei nº 19, de 29 de janeiro de 2013

Inclui parágrafo no art. 34 da Lei 012/2009, de 03 junho 2009, e dá outras providências.

Data
29 de janeiro de 2013
Número
19
Publicação
30 de janeiro de 2013 · Diário Noroeste
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 12, de 03 de junho de 2009

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO Município DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.