Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Dispõe a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 67, de 19 de novembro de 2013Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput do art.5º, e acrescenta parágrafo único, da Lei 040/2012, que dispõe sobre fixação e dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município, para o quinquênio 2013/2016, e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.