Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Lei nº 67, de 19 de novembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput do art.5º, e acrescenta parágrafo único, da Lei 040/2012, que dispõe sobre fixação e dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município, para o quinquênio 2013/2016, e da outras providências.
- Data
- 19 de novembro de 2013
- Número
- 67
- Publicação
- 21 de novembro de 2013 · Diario Noroeste
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 40, de 05 de julho de 2012Dispõe a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários